Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Tempo de serviço rural. Labor urbano concomitante pelos genitores.

Regime de economia familiar descaracterizado.

Tribunal Regional Federal ? TRF4ªR   APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.72.99.001332-5/SC   RELATOR: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI   APELANTE: DAVINO NICETTO FINGER   ADVOGADO: Eliana Santangelo Reis Hall   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   ADVOGADO: Procuradoria Regional da PFE-INSS   EMENTA   TEMPO DE SERVIÇO RURAL. LABOR URBANO CONCOMITANTE PELOS GENITORES. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO.   Nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 8.213, de 1991, o exercício de atividade ...

Palavras-chave: serviço rural labor urbano economia familiar atividade rural