STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram encefalia diagnóstico incompatível com a vida fora do útero.

Movimentação indevida em conta bancária gera direito à indenização para correntista de 101 anos

A 5ª Turma concedeu a correntistas, titulares de conta conjunta da Caixa Econômica Federal, receberem indenização por danos matérias e morais, devido a saques indevidos efetuados em sua conta-corrente.

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Concessionária deve indenizar donos de abatedouro por perda de carne

Devido à interrupção do fornecimento de energia na empresa, houve perda de 900kg de carne suína e 1.400kg de carne bovina

Consumidora que teve alergia a tintura deve ser indenizada

Três meses antes, a Anvisa tinha determinado a suspensão da comercialização, da distribuição e do uso de um dos lotes da tintura

Exclusão de ex-cônjuge do rol de dependentes do titular do plano de saúde é lícito

Para TJ não houve qualquer ilegalidade ou abusividade da administradora, que agiu no estrito cumprimento das disposições contratuais

Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta

Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado

Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante

Decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

10 anos para assaltante que atacou senhora de 95 anos com golpes de faca

Denunciado e mais dois comparsas arrombaram a porta da residência, renderam as vítimas com uma faca, e passaram a infligir momentos de puro terror no ambiente