Não há flagrante preparado se agente aguarda momento de efetuar prisão

Consta dos autos que agentes da Polícia Federal, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, conseguiram prender duas pessoas que tentaram fugir da residência, uma delas a própria acusada. Antes, os agentes, por meio da campana policial, flagraram a mulher entrando na casa em uma motocicleta.

Manter casa de prostituição. Coisa julgada. Não-ocorrência. Fatos distintos ocorridos em datas distintas. Ré confessa.

Pena deve ser cumprida por agressor mesmo após reconciliação do casal

Um homem que causou lesão corporal na esposa teve negado o pedido de absolvição pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ

Duas decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comum, a falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa.

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Réu é condenado mesmo sem reconhecimento da vítima

O porteiro Robson Nunes, de 28 anos, está preso há quase seis meses e já teve dois pedidos de liberdade negados pela Justiça. Ele foi condenado, no dia 20 de agosto, a três anos de prisão em regime fechado por tentativa de assalto.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Homicídio culposo. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social e conseqüências do crime.

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória