Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Plenário julga controle externo do Judiciário

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Lei de SC que exigia equipamento para atestar autenticidade de cédulas é inconstitucional

Lei afrontaria o artigo 192, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento das instituições financeiras

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais