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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 16:48
Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros
Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
De acordo com a decisão, a proibição da inclusão dos filhos no plano de saúde é conduta
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:40
ADI questiona competência da Justiça comum para resolver dissídio de servidores estatutários
Não havendo acordo ou mesmo recusa das partes à arbitragem, prossegue o governador, a competência para decidir os conflitos é da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:00
Oitava Turma do TST retira dano moral de condenação contra HSBC
do pagamento de indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo por submeter seus empregados à jornada de trabalho superior à admitida por lei
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:10
TST suspende execução de 1 bi contra Shell e BASF, mas mantém assistência a contaminados
De acordo com os autos, a produção de praguicidas pelas empresas teria resultado na contaminação do
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 15:21
Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial
com seus dependentes, ao plano coletivo de assistência à saúde.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 10:46
Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso
O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente gera dano moral in re ipsa, ou seja, que dispensa a demonstração de prejuízos
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:27
Bridgestone deve indenizar trabalhador por falta de divisórias em banheiro coletivo
Em sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Santo André-SP, a juíza Gláucia Regina Teixeira da Silva entendeu que a situação ocasionava “constrangimentos desnecessários aos trabalhadores”.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 15:54
Passageira que quebrou os dedos em queda no transporte coletivo será indenizada
A decisão fixou o valor de R$ 6 mil, por danos materiais na modalidade lucros cessantes, e R$ 10 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:22
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo
O acidente não teve relação direta com o trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:21
Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 12:35
Município de Bauru não subsidiará empresas de transporte coletivo por prejuízos na pandemia, decide Justiça
Setor não foi o único afetado pela crise.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:18
Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 16:37
Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não houve qualquer ilegalidade na concessão da medida cautelar que suspendeu a implementação da medida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:54
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que foi atropelada
Ela receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 10:52
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins
Para o colegiado, a oferta pública de contrato coletivo de investimento consubstancia valor
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:22
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo
A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:35
STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares
Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:32
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:15
Plano de Saúde Coletivo. Manutenção da assistência médica em benefício do ex-empregado
Agravo Interno no Recurso Especial.
