Interposição contra decisão em incidente de impugnação ao valor da causa

Apelação Cível.

Saiba o que é casamento in extremis vitae momentis

O presente artigo discorre sobre a definição de "casamento in extremis"

Acidente de Trânsito - Fase de cumprimento de sentença - Solidariedade passiva

Interrupção da prescrição em face de um dos devedores solidários que estende os seus efeitos contra todos os coobrigados

Arresto de Bens

Execução. Arresto on line. Cabimento

Jornalista pode fazer crítica mordaz ou irônica

Para Celso de Mello, a crítica jornalística não pode ser considerada abuso da liberdade de imprensa quando inspirada por razões de interesse público

Improbidade administrativa. Nepotismo.

Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.

Não cabe dano moral a moradores que desrespeitam regras do condomínio

Livro de ?Relatórios Diários? apontaram uma série de problemas provocados pelo casal e seus filhos, que resultaram em reclamações dos demais condôminos

Unimed tem que cobrir sessões de radioterapia conforme previsto em contrato

Paciente com câncer na glândula parótida, é segurada da cooperativa desde 2006 e teve pedido para realização de sessões de radioterapia negado pelo plano de saúde

Supermercado condenado por furto de motocicleta em seu estacionamento

Supermercado é condenado a pagar indenização por danos materiais.

Aumente a capacidade de seu trabalho!

Novo conceito em programa jurídico

Pilotos sexagenários não podem comandar vôos internacionais

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória

O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da meação estaria preclusa no inventário, porque o magistrado, em decisão anterior, teria reconhecido a ela esse direito. 

Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que anulou uma transferência de imóvel posterior ao falecimento da proprietária, em razão de ter sido realizada por meio de procuração particular.