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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:40
TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias
Reparação por dano moral
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 10:38
Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:41
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 12:35
Comissão aprova PL que permite descontar honorários previdenciários diretamente no benefício
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para proferimento da decisão conclusiva.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:47
Publicidade erótica falsa com nome e foto da autora gera indenização
Colegiado considerou que autora foi exposta a conduta criminosa.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 12:36
OAB impede inscrição em caso de violência contra crianças, mulheres e idosos
As súmulas afirmam que os envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 14:56
Voltar dois meses após alta do INSS é abandono de emprego
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), que acolheu recurso de uma construtora de João Pessoa.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:00
Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento
Empresa pagará R$ 5 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 11:17
Mantida sentença que julgou improcedente ação de indenização contra instituição financeira
Autora também foi condenada por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 09:44
Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ
1ª Seção da corte declarou ilegais normas da Receita que restringem o conceito de insumo, por entender que violam princípio da não cumulatividade.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:41
Construtora é condenada a pagar indenização por abandonar obra imobiliária
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 12:39
Homem é condenado a três meses e 15 dias de detenção por agredir a namorada
A votação foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:41
STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 15:28
Plano de saúde deve custear material importado para cirurgia se não há nacional similar
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:54
Estudante que não participou de intercâmbio cultural será indenizado
Autor não recebeu passagens aéreas em tempo hábil.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 11:58
Tribunal de Justiça mantém condenação de 28 anos de reclusão a acusado de latrocínio
Vítima tinha 78 anos de idade.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:24
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 09:51
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de mulher por roubar e atacar idoso
Ré invadiu a casa da vítima.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 09:13
Superior Tribunal de Justiça derruba auxílio-moradia para magistrados casados entre si
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:46
Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de homem morto em assalto
O valor do ressarcimento, a título de danos morais, foi definido em R$ 100 mil para a esposa do falecido e R$ 50 mil para cada um dos cinco filhos.
