Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida