TJ anula cobrança da Embratel

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de 1ª Instância e anulou cobrança de mais de R$ 132 mil feita pela Embratel contra uma empresa sediada em Cataguases, na Zona da Mata mineira.

Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu do crime de racismo o então apresentador de TV do programa SBT Verdade João Rodrigues.

Mensalão: Supremo mantém ato que permitiu a substituição de testemunha não localizada

Os ministros entenderam que o ordenamento jurídico brasileiro admite a substituição de testemunha não localizada.

Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar interdito proibitório* que envolve o exercício do direito de greve.

Igreja condenada a devolver doações

A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa.

Banco indeniza vítima de assalto

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Irmãos Cravinhos continuam presos

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Embargos de declaração acolhidos.

Esclarecimentos.

TSE disponibiliza ao eleitor simulador de votação na urna eletrônica

O objetivo é mostrar ao eleitorado como é simples votar na urna eletrônica que será utilizada no pleito.

Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre aumento do Cofins

Questões de Direito do Trabalho do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito do Trabalho