Área pública não pôde ser ocupada por comércio

Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, deu provimento ao Agravo de Instrumento (n° 2008.010790-6), movido pelo Município de São Miguel, que pediu a reforma de uma sentença, a qual autorizava um comerciante a ocupar uma área de domínio público.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Justiça reconhece pagamento de seguro após sinistro

O sinistro aconteceu em março de 2002 e provocou destelhamento, vidros quebrados, danos na central telefônica e no forro do laboratório, além de vários produtos molhados.

Major da PM deve ser indenizado

Bar é multado por menor jogando sinuca

Apelação cível. Autofalência de sociedade por ações. Sentença de encerramento.

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Rádio Imprensa receberá indenização de R$ 50 mil de editora musical

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Condomínio quer expulsar Garotinho de prédio

JuridXP - Online

Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

Constrangimento em supermercado gera indenização

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Como denuciar ameaças recebidas por celular?

País terá campanha de combate à exploração sexual

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)