Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2021 - 10:34

Verdade por trás da "música sem direitos autorais"!

Será que essa é uma verdade? Será que realmente existe música sem direitos autorais?
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 13:17

Negada liminar para garantir regime aberto a técnico de enfermagem condenado por torturar idoso

A condenação foi baseada no artigo 1º, inciso II, combinado com os parágrafos 3º e 4º, inciso II, da Lei 9.455/1997.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:23

Turma mantém condenação de universidade por atraso na entrega de diploma

Para os desembargadores, o serviço oferecido pela instituição de ensino foi falho.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 16:00

Advogado acusado de desacatar servidores e juízes tem pedido de habeas corpus negado

Segundo a denúncia, o advogado teria proferido, em suas petições, ofensas homofóbicas ao diretor de secretaria, bem como a outros servidores da circunscrição, incluindo juízes.
Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:33

FAS Advogados debate o panorama atual da inclusão social de PcD´s nas empresas

Próxima live do projeto FAS + Simples acontece no dia 26 de julho, às 17h30, com a participação de especialistas do escritório na área Trabalhista
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:54

Voto de Moraes abre caminho para compra de terras por estrangeiros no STF

Defende posição do ministro em favor da isonomia e tratamento igualitário a empresas brasileiras de capital nacional e estrangeiro
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 16:58

Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 10:12

Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas

O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público, é ilegal que seja sonegado o acesso ao conteúdo, sob risco de prejuízo do direito de defesa.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 12:54

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:56

DF e Novacap terão que indenizar vendedora atingida por árvore em praça pública

Ela receberá R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 818,60 pelos danos materiais.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:39

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

A questão submetida a julgamento, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.087, está assim resumida: "(im)possibilidade de a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) incidir tanto no crime de furto simples (caput) quanto na sua forma qualificada (parágrafo 4°)".
Modelos » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 12:28

Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento

Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento.
Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Março de 2021 - 13:23

Capital Social e a sua falsa função de garantia para os credores

Por Paulo André M. Pedrosa.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 14:59

Ajudante geral consegue uso de sistema tecnológico para buscar patrimônio de empresa

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:44

Os perigos da locação pela internet

A locação na era digital pode ser preocupante para locadores e locatários.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:59

Turma mantém condenação de empregada doméstica que furtou residência

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 11:37

Tribunal mantém condenação de integrantes de quadrilha que falsificava agrotóxicos

Afastada possibilidade de cumprimento de pena alternativa.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 16:37

Aluno que perdeu a visão após acidente na escola deve ser indenizado

O colegiado considerou que a escola não prestou os devidos socorros em tempo hábil e deixou de zelar pela segurança e bem-estar da criança, enquanto estava sob sua responsabilidade.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 17:42

Arte Urbana

Direitos autorais do artista de rua do artista urbano!

Exibindo resultado de 7561 até 7580 de um total de 21639

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

Será que essa é uma verdade? Será que realmente existe música sem direitos autorais?

A condenação foi baseada no artigo 1º, inciso II, combinado com os parágrafos 3º e 4º, inciso II, da Lei 9.455/1997.

Para os desembargadores, o serviço oferecido pela instituição de ensino foi falho.

Segundo a denúncia, o advogado teria proferido, em suas petições, ofensas homofóbicas ao diretor de secretaria, bem como a outros servidores da circunscrição, incluindo juízes.

Próxima live do projeto FAS + Simples acontece no dia 26 de julho, às 17h30, com a participação de especialistas do escritório na área Trabalhista

Defende posição do ministro em favor da isonomia e tratamento igualitário a empresas brasileiras de capital nacional e estrangeiro

Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente.

O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público, é ilegal que seja sonegado o acesso ao conteúdo, sob risco de prejuízo do direito de defesa.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado.

Ela receberá R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 818,60 pelos danos materiais.

Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento.

Por Paulo André M. Pedrosa.

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.

A locação na era digital pode ser preocupante para locadores e locatários.

A Decisão foi unânime.

Afastada possibilidade de cumprimento de pena alternativa.

O colegiado considerou que a escola não prestou os devidos socorros em tempo hábil e deixou de zelar pela segurança e bem-estar da criança, enquanto estava sob sua responsabilidade.

Direitos autorais do artista de rua do artista urbano!

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.