Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Autoridade e liberdade - Uma possibilidade de conjugação pacífica na conjuntura social

Jefferson Negreiros Tejas, Advogado e Contador. Pós-graduando pela Universidade Federal de Rondônia-UNIR.

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

TST decide conflito entre normas coletivas

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99