Ceasa indenizará família de cliente assassinado em suas dependências

O colegiado decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de 1ª instância, que havia julgado improcedente o pedido autoral.

MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que é atribuição do Ministério Público estadual propor ação de improbidade administrativa a respeito da aplicação do FUNDEF.

Filho maior, empregado e com família própria não deve receber pensão de pai

Agência de viagem terá que indenizar casal por falta de informação

A B2W Viagens e Turismo terá que pagar indenização no valor de R$ 8 mil a título de danos morais por não oferecer informação sobre o tipo de documento exigido para entrar na Argentina, fazendo com que clientes perdessem a viagem.

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Após 5 anos, professora não pode mais perder gratificação

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Adicional de férias: desconto proibido

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Contestação. Inexistência de vínculo. Doméstica

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope