Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Negada liminar a empresário supostamente envolvido na Operação Vampiro

Em vista de nova representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva dele, de Jaisler Jabour de Alvarenga, supostamente chefe do esquema, e de Laerte Arruda Correia Junior.

Cobrança de Quotas Condominiais II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário

Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório

Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT

Nova lei facilita o reconhecimento de assinatura eletrônica; confira!

Sancionada este mês pelo presidente Lula, dispositivo resolve problema de executabilidade de documentos assinados por meio de plataformas digitais.

Direitos e deveres da publicidade Imobiliária

Imobiliárias são responsáveis pelas informações divulgadas em publicidade de empreendimentos.

Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça

A Decisão é da 4ª Turma Cível.

OAB-DF atua e prazos de determinados processos serão suspensos por solicitação do advogado

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25).

Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva

A decisão foi unânime. 

Ex-diretor questiona irregularidades em sistema de vendas criado por ele para receber comissões

A Justiça do Trabalho não verificou nenhuma irregularidade no sistema.