Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Requerimento para procedimento cirúrgico de urgência negado.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

MILENA NOLETO HENRIQUE ajuizou ação em desfavor de ELIANA FLORICULTURA-ME, objetivando ressarcimento por danos materiais que menciona.

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Varig obtém prazo para pagar combustível

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.

Substituição Tributária (primeira parte). O que é a Substituição Tributária?

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Cobrança de Quotas Condominiais II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.