Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Ação de Reintegração de Posse C/C Indenizatória. Insurgência do autor

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório DPVAT

Agravo de Instrumento

Estado terá de indenizar homem indiciado injustamente em inquérito policial

Vítima sofreu danos morais ao ter seu nome vinvulado a um crime que não cometeu

Briga de casal não pode ser resolvida apenas com documentos unilaterais

A autora alegou ter sofrido violência doméstica, juntando boletins de ocorrência com apenas sua versão dos fatos. Porém, o réu, juntou declarações de vizinhos que garantiram sua inocência

TJ confirma demolição de muro feito sobre área de domínio de via estadual

Foi estipulado prazo de 30 dias para que o muro irregular seja demolido, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais

Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.

Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos

TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito

Justiça diz que Município deve pagar por depreciação de imóvel

Segundo os autos, foi celebrada entre as partes uma promessa de compra e venda, na forma verbal, em que a prefeitura utilizaria o terreno durante 25 meses, para a retirada de cascalho.

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Justiça condena consumidor inadimplente

Previdência impede pagamento do mínimo em março, diz Marinho

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência