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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Ação de Reintegração de Posse C/C Indenizatória. Insurgência do autor

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC?73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C?C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU O AGRAVO INTERNO E, DE PLANO, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DO AUTOR.1. No caso sub judice, para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Reintegração de Posse Indenização Agravo Interno