Fonte: STJ
Postado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:59 - Lida 748 vezes
Ação de Reintegração de Posse C/C Indenizatória. Insurgência do autor
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC?73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C?C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU O AGRAVO INTERNO E, DE PLANO, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DO AUTOR.1. No caso sub judice, para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. ...