Averbação de patronímico

Modelo de Petição

Habeas corpus. Homicídio privilegiado. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela autoridade impetrada. Perda do objeto.

Vindo aos autos notícia de que a autoridade impetrada decretou a extinção da punibilidade do paciente, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa de sua condenação por homicídio privilegiado.

Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER

O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.

Policiais civis são condenados

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

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SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas