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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2020 - 10:24
Por que seu escritório de advocacia precisa se preocupar com a segurança de dados
O presente texto fala sobre a preocupação com a segurança de dados em um escritório de advocacia.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 12:36
Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos
Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 11:07
Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município
O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:23
Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
O casal ficou junto por cinco anos.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 16:35
Justiça determina que instituições financeiras restituam valores não sacados por clientes em viagem internacional
As instituições financeiras devem devolver às autoras a quantia de R$ 7.662,60, corrigida monetariamente, desde a data do desembolso e acrescida de juros desde a citação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2019 - 16:38
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:00
Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo
Câmeras do estabelecimento mostram que não houve furto.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:45
Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de indenizar
A decisão da Segunda Turma Recursal foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 13:29
Prefeitura deverá indenizar moradora por demora em prestação de serviço
A ação foi proposta contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste (Saemi), que só realizou o serviço depois do ajuizamento da ação na Segunda Vara da Comarca.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:00
Processual Penal. Homicídio Qualificado consumado e Homicídio Qualificado tentado
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:43
Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro
Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:49
Ministro nega liberdade a acusado de liderar organização criminosa voltada para contrabando de cigarros
O relator aplicou entendimento da Corte segundo o qual a gravidade concreta do crime justifica a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 16:56
TAM é condenada a pagar indenização por impedir embarque de menor com familiares
Menor de idade viajaria para os EUA com a avó e o tio.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:24
Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 09:10
Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário
Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2016 - 17:24
Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança
Município de rancho queimado no polo ativo da demanda.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:10
Presidente Dilma Rousseff reúne conselheiros após pedido de impeachment ser aceito por Cunha
Presidente chamou Temer, Wagner, Berzoini, Edinho e Cardozo ao Planalto. Na quarta, Eduardo Cunha deu prosseguimento a pedido de impeachment
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 15:46
Atleta que Teve Equipamento Extraviado a Caminho de Competição Será Indenizado
TJDFT condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiro em danos materiais e morais, ante o extravio de bagagem
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:15
Militares temporários têm direito a ressarcimento de gastos com mudança para o local de serviço
Os médicos e demais profissionais de saúde convocados para prestar serviço militar no âmbito do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) têm direito de receber verbas de indenização decorrentes da mudança do local de residência para o de prestação do serviço
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 15:45
Homens e brancos predominam na magistratura brasileira, diz CNJ
Levantamento foi respondido por mais de 10 mil magistrados e levou em conta informações como idade, sexo e composição étnico-racial
