Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Empresa de viagens deve assumir danos

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

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Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Corpo enterrado em cova errada garante indenização à família

Filhas de vítima de acidente fazem jus ao seguro obrigatório

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação