STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

TST condena SESI a pagar adicional de insalubridade a servente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Social da Industria (SESI) de Florianópolis (SC) a pagar a uma servente o adicional de insalubridade em grau máximo.

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado

Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

Recursos: Algumas considerações sobre os princípios da taxatividade, singularidade e fungibilidade

Elias Marques de Medeiros Neto, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós Graduando em Direito Processual Civil e Advogado em São Paulo.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.