Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Americanas avisa a shoppings que não vai pagar o aluguel - mas isso não é calote?

Para especialista, não: pedido de suspensão da cobrança de dívidas é inerente à recuperação judicial.

Justiça condena ex-prefeito de Pontal por fraude em licitação

O político foi sentenciado a três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Repactuação de acordo trabalhista durante a pandemia

Coronavírus interferiu em cumprimento de acordo, mas conciliação auxiliou a empresa a conseguir cumprir sua parte a partir de adaptação ao cenário econômico.

Professoras que teriam faltado para ir a greve não receberão dias descontados

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Estudante impedida de receber beca de formatura será indenizada em r$ 5 mil

Segundo o magistrado, a empresa falhou ao prestar o serviço para a autora.

Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico

Paciente sofreu danos irreversíveis por erro em medicação.

Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta processo sobre juros das dívidas dos estados

Estados pedem correção por juros simples, e União por juros compostos. Governo alega que eventuais perdas podem chegar a R$ 402 bilhões.

Petrobras deve pagar mais de R$ 6 mi por vazamento de óleo no mar

A Petrobras deverá pagar mais de R$ 6 milhões por causar danos ambientais e danos extrapatrimoniais coletivos, decorrentes do vazamento de 18 mil litros de óleo no mar de Tramandaí/RS, em 11 de março de 2000

Torcedor deverá ser indenizado por falta de serviços em estádio

Torcedor alegou ter sofridos danos decorrentes da falta de estrutura dentro e fora do estádio, não conseguindo comprar alimentos, bebidas e água mineral

Mulher sofre queimaduras no parto e será indenizada

Estado deverá indenizar em R$ 8 mil reais a paciente que sofreu queimaduras durante a realização de uma cesariana, as quais foram ocasionadas por erro médico