Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Câmara do TJMG condena médico por negligência

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Cautelar incidental de arresto

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Reaberto o processo contra acusados de espancar jovem em Pernambuco

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinando a reabertura do processo no qual oito jovens são acusados de espancar um estudante no balneário de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco.