Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

A maior fraude do Bolsa Família

O Ministério Público Federal descobriu a maior fraude já revelada até hoje no programa Bolsa Família, do governo federal: 1.107 funcionários da Prefeitura de Teresina, capital do Piauí, estavam recebendo os benefícios do Bolsa Família há dois anos.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

O Termo Incial da Prescrição para o Complemento da Multa de 40%

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243