Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Banco deverá indenizar aposentada por empréstimo inexistente e devolver em dobro parcelas já pagas

A defesa da aposentada, que não é alfabetizada, sustentou a ilegalidade da cobrança do empréstimo ao apontar que a mulher não assinara nem autorizara o contrato

Tomador de serviço doméstico e a contribuição ao INSS

Sem vínculo, o tomador de serviço doméstico não é obrigado a recolher ao INSS

PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefício para vítimas

É mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso

Recurso inominado. Indenizatória. Seguro. Furto de veículo.

Negativa de cobertura securitária em razão das informações fornecidas quanto ao uso e condutor principal do veículo.

Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte

A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso ordinário, no qual o INSS pleiteava o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a parcela de indenização do vale-transporte paga pela empregadora.

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

fixada em R$ 2.026,34, valor correspondente ao débito encontrado na conta bancária do trabalhador e

Revisão da Vida Toda do INSS! Aposentados ainda desconhecem os próprios direitos

valor da aposentadoria. Porém, apesar de o assunto estar sempre na mídia, muita gente ainda desconhece a questão e seus próprios direitos.

Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

baixo valor dos bens subtraídos e o precedente da corte segundo o qual o furto de faca, por si só

Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia

A condenação envolveu o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

forma de índice, como fração da renda mensal do consumidor pessoa natural, sendo vedada sua fixação em valor inferior a um salário mínimo.

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

danos morais. O réu terá ainda que pagar o valor de R$ 1.950,00 de danos materiais, referente ao que foi gasto com funeral.

Legal Analytics na prática jurídica: O que significa implementar uma cultura Data Driven no Escritório de Advocacia?

cadeia de valor das empresas. Essa tendência chegou ao mercado jurídico sob o conceito de Legal

Cadastro fiscal de produtos é gargalo fiscal e tributário em empresas

às organizações. Diagnóstico sobre o cadastramento pode trazer retorno financeiro às empresas - valor

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

​Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou

Retirada de impostos federais não aliviará o preço dos combustíveis ao consumidor

valor final da bomba. Também é tema de discussão e necessidade de uma reforma tributária urgente para que haja uma estabilização dos impostos no pais.