Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Combustível não é salário, decide TRT

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Momento da aplicação do Artigo 24 da EC n.º 103/19

Por Bruno Sá Freire Martins

MPF recorre de sentença que condenou ex-presidente Lula em processo da Operação Lava Jato

Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Primeira Seção julga improcedente reclamação de ex-prefeito condenado por improbidade

A reclamação visa à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da autoridade das suas decisões.

Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque

Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado

O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Devedor de pensão alimentícia consegue Habeas Corpus porque seu advogado não foi intimado

O advogado não foi notificado da condenação em primeira instância do réu.

Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente

Pagamento a menor procedido na via administrativa

Juíza nega pedido de danos morais por refrigerante com objeto estranho não ingerido

No dia 21/03/2015 a consumidora adquiriu 36 garrafas de Coca-Cola, produto produzido pela Brasal, sendo que, na ocasião do aniversário de seu filho, um dos convidados encontrou um objeto sólido, estranho ao conteúdo líquido de uma das garrafas ainda fechada e lacrada