Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso