Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Da relação de emprego a partir de 25/04/02. Unicidade contratual. Intermediação ilegal de mão-de-obra. Prescrição.

Unicidade contratual. intermediação ilegal de mão-de-obra.

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Banespa é condenado por contratação irregular

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Recurso ordinário. Deserção.

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional