Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Souza Cruz se livra de danos morais

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.

Medida Provisória nº 191, de 11 de Junho 2004.

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidos em acidente de trabalho

Com a decisão, todas as cinco empresas envolvidas deverão arcar solidariamente com os valores arbitrados pela sentença, sendo pouco mais de R$ 40 mil de pensão mensal convertida em parcela única, R$ 30 mil em indenização por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos

Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida

Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível