Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.

A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também nos contratos de concessão e de prestação de serviço firmado entre as partes, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade da cobrança.

Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

Embora negue, Lula já se movimenta para pleito 2010.

Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia.

Vice de Lula atrai críticas ao pedir o novo mandato

O vice-presidente da República, José Alencar, conseguiu reunir os governistas e os oposicionistas em torno de uma causa comum na terça-feira.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Advogado oferece R$ 10 mil para receber pistas de assalto

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Emenda Constitucional 45/2004. Ações que versam sobre indenização por danos decorrentes da relação de trabalho, bem como outras cuja competência foi alterada pela EC. 45.

"Mea culpa"

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário