STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento

O estado solicita a suspensão da decisão com o argumento de que a medida ofende a ordem e a economia públicas ante a imposição do pagamento de alto custo sem prévio procedimento administrativo.

Município de Nova Iguaçu terá que fornecer prótese peniana a idoso

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o Município de Nova Iguaçu forneça uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata.

Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

Modelo de Contrato

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Advogada especialista em Direito de Família fala sobre o Dia da Infância

Por Caroline Oehlerick Serbaro.

DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Projeto proíbe cobrança automática após período de teste de produto ou serviço

A manutenção do contrato ficará condicionada à autorização expressa do consumidor; o silêncio deverá ser interpretado como recusa

Os novos instrumentos de solução de conflitos previstos na Nova Lei de Licitações serão tema de webinar

Evento virtual promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo sexto episódio.

FGV Direito SP promove webinar sobre as habilidades emergentes e perspectivas no Direito

Evento será no dia 29 de agosto, às 18h.

FecomercioSP realiza seminário sobre Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil na era pós-ChatGPT

O evento acontece no dia 30/06, na FecomercioSP, em São Paulo.

Webinar vai discutir as alterações nos contratos de construção pela Nova Lei de Licitações

Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo primeiro episódio.