Criança nascida com sequela neurológica por causa de acidente com a mãe em hospital universitário tem direito a pensão vitalícia

A fixação de pensão vitalícia se revelou apropriada e deve ter como parâmetro a repercussão do dano, suas sequelas, a repreensão ao agente causador do fato e sua possibilidade de pagamento

Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

A jurisprudência tem orientado para a possibilidade de autorizar a matrícula em disciplina concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos

STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia

A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico

Acusado de homicídio na Capital é absolvido durante Mutirão do Júri

ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4406, contestando os parágrafos 2º , 3º e 7º do artigo 96-A, da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), na redação que lhe foi dada pela Medida Provisória (MP) 441/2009, posteriormente convertida na Lei federal nº 11.907, de 2009.

Servidor público não pode ser punido por ter sido vítima de estelionato

No seu voto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou que a justificativa apresentada pela comissão processante não pode ser considerada suficiente para demonstrar o necessário dolo da indiciada.

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Liminar proíbe comercialização de leite

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

Judiciário anula questão de concurso público

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

TRF condena ex-estagiário por fraudar sistema da UFRGS

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Unesp informa que campus de Franca não é base de rede de pedofilia

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica