Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

TJMG condena empresa de previdência privada

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

TJMG condena empresa que plagiou software

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

O presente artigo tem como objetivo geral compreender as dinâmicas entre a violência juvenil e a resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas, traçando assim e em um primeiro momento, o panorama histórico de como a legislação pertinente se fundamentou na tipificação dos atos infracionais. Dessa forma, pela análise e a partir das informações elencadas pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santos (IASES, 2021), aporta-se o perfil dos adolescentes brasileiros integrantes do sistema socioeducativo, sendo estes do sexo masculino, negros, pobres, de baixa escolaridade e vivendo em regiões periféricas. Partindo das incongruências apresentadas entre as proposições legislativas e os processos de criminalização dos menores infratores, problematiza-se a pesquisa ante as construções teóricas de disciplina e biopoder, postuladas por Michel Foucault, que fornecem subsídios a enfrentar de forma crítica os problemas apresentados.

Como se dá a partilha do patrimônio na dissolução da união estável nos regimes de comunhão parcial e separação total de bens?

O presente artigo discorre sobre a partilha do patrimônio na dissolução da união estável.

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente