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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:49
Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:10
STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP
Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 15:58
Supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida” deve ser despedido por justa causa
A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:02
Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima
Por unanimidade, o STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua livre vontade.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:08
Condomínio deve indenizar casal que caiu de escadas molhadas
A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que acatou o recurso por unanimidade.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 15:05
STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:12
Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal
Os integrantes do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 14:01
Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras de empresa
Por unanimidade, a 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal interposta pelo réu.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 12:29
Turma absolve maternidade por descarte de feto sem autorização da mãe
O recurso foi negado e a decisão da 22ª Vara Cível de Brasília foi mantida na íntegra, por unanimidade.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 09:49
Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio
Por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso especial da médica pediatra que questionava sua condenação solidária, ao lado do hospital.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 12:43
Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada
Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso da cooperativa e afastou a impenhorabilidade do sítio em questão.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 11:55
Crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras em contas CC-5
Por unanimidade, o colegiado afastou da condenação apenas o valor de reparação civil fixado pela sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 08:53
STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973837, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 20:00
Comissão aprova pedido de cassação de Donadon
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nesta terça-feira um recurso da defesa do deputado
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 20:40
Pensão de ex-combatente da FEB só é isenta de imposto nos casos de morte, incapacidade ou invalidez
Turma acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora e assim deu provimento à apelação apresentada pela Fazenda Nacional
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 15:44
TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários
A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 13:39
4ª Turma Cível determina nomeação de candidata aprovada
Na manhã desta terça-feira (8), por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar aduzida.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:54
Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo
A decisão da Sexta Turma seguiu por unanimidade o voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 19:07
Doméstica receberá indenização da Supervia
Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 12:44
Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico
O obstetra recorreu da sentença, mas ela foi mantida à unanimidade pelos julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
