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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:00
Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública
O Município de Unaí tentou anular a decisão do TRT por meio de uma ação rescisória no próprio Tribunal, mas o pedido foi julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:59
Justiça decide manter preso homem que estuprou adolescente
A defesa do acusado alegou que a vítima omitiu sua idade e que em razão da sua altura aparentava ser uma pessoa maior de 18 anos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 14:28
Punição é substituída por projeto social
O proprietário de uma Lan House foi condenado a pagar multa pecuniária pelo fato de sua empresa ter
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 16:23
Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido
Os familiares de uma paciente falecida garantiram o direito de se habilitarem como parte na ação em
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 14:31
Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%
Foi concedida liminar para suspender trâmide de uma ação perante o juizado recursal da Bahia em que
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 12:43
Eleitor tem um mês para pedir segunda via do título
Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 17:00
Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet
Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:00
Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma ex-funcionária comissionada da Companhia Imobiliária de Brasília.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:00
STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento
A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 18:10
Quinta Turma afasta responsabilidade subsidiária da Variglog quanto a débitos trabalhistas da Varig
em ação movida por uma ex-funcionária da Varig, em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 16:40
PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão
(CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 12:10
STJ mantém suspensa transferência de perito criminal para o Oiapoque (AP)
O perito ajuizou uma ação anulatória contra o Estado, em trâmite na 5ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá (AP).
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 09:30
Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado
A Vivo S/A foi obrigada a reconhecer como empregada uma operadora de telemarketing que prestava
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:50
Candidata ausente à última etapa de concurso não tem direito a classificação, mesmo sendo única concorrente
O processo seletivo incluía provas objetivas, prática e de desempenho acadêmico, sendo oferecida apenas uma vaga para o cargo em questão.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:55
Advogada acometida de doença degenerativa escreve livro com o nariz
Ele foi escrito com uma ajuda especial: um software que dá ao nariz de Alexandra a possibilidade de mover o mouse e teclar.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:35
Revitalização de áreas atingidas pelas enchentes de 2008 e 2009 recebe parecer favorável
A proposta é uma das 12, na pauta da CAE, que receberam pareceres pela aprovação, mas não pôde ser votada hoje por falta de quórum.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 17:50
Condenado por litigância de má-fé, Bradesco terá que complementar seguro
município de Sangão, o que lhe causou uma lesão permanente.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:35
Estados e municípios serão obrigados a divulgar contas na internet
Entra em vigor nesta sexta-feira (28) uma lei que começou a tramitar em 2003 no Senado, como
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:32
Portadora de doença grave recebe custeio do Estado
concederam um mandado de segurança, impetrado por uma usuária do SUS.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:39
Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa
O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular, que ignorou que o Senado
