OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

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Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

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Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

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Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente