Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

Mantida condenação por roubo de boné

Partilha amigável

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Impugnação ao Valor da Causa

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Breve análise da teoria do risco

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante