Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Gorjeta voluntária também é salário

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria