Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.

Motel indeniza cliente que foi roubado em suíte

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos