PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Polícia prende 14 falsos promotores e advogados

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Justiça ordena quebra na fila do transplante