Home- busca: Tributos Pagos Indevidamente
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 17:15
Casal é indenizado por operadora de viagem e site de cupons
Ao processar as empresas, o casal requereu o reembolso do valor pago pelo cupom de desconto e uma indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:00
Aluguel de prédio abre guerra entre OAB e TRT
OAB denuncia supostos superfaturamento e direcionamento na locação do novo prédio
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 17:15
Responsável pelo patrimônio do STF, servidor já foi condenado por improbidade
Servidor cumpriu pena por peculato e por improbidade administrativa em razão de uma eventual apropriação indevida de recursos da CEF
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Carnavalescos devem pagar direitos autorais de músicas executadas
Em 2013 foram distribuídos R$ 11,7 milhões para 17.484 titulares de música
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:20
Medida provisória nº 630, de 24 de Dezembro de 2013
Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:40
Modelo de contestação simples
Contestação simples
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 15:15
CPI do Tráfico de Pessoas apresenta projeto de lei até novembro
Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal. Já existe um anteprojeto que será discutido com especialistas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:30
Escritório é condenado a indenizar clientes por má prestação de serviço
Escritório foi contratado para rescindir contrato de compra e venda de imóvel, mas não chegou nem mesmo a ajuizar a ação
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 15:45
Empresário acusado de matar ex-sócio tem pedido de habeas corpus negado
Segundo a denúncia, o empresário encomendou o crime motivado por vingança em razão de supostas dívidas e desacertos existentes entre ele e a vítima
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 17:30
Prestações de previdência privada pagas após sentença ficam fora do cálculo de honorários
Embora as regras aplicáveis ao sistema de previdência social oficial possam, eventualmente, servir como instrumento de auxílio à resolução de questões relativas à previdência privada complementar, na verdade são regimes jurídicos diversos, com regramentos específicos
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 14:15
Clube não será indenizado por cobrar de casal mensalidade mais cara
Tratamento diferenciado para cônjuges e companheiros é permitido pela Constituição Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:20
Joaquim Barbosa, a advocacia brasileira e seus limites
"A advocacia brasileira perdeu seus limites", disse um indignado presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também o relator da ação
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 18:00
Má conduta de médico gera indenização por danos morais
Juiz entendeu que ele agiu de forma inadequada, causando grande abalo a autora da ação, considerando o quadro de enfermidade dela
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão
Mantida sentença que rescindiu contrato firmado entre dois agricultores e uma revenda de maquinário determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:00
MPF/RN: Justiça acata ação e determina limitação à Coopanest
Cooperativa só poderá agregar 20% dos especialistas no Rio Grande do Norte e UFRN terá de realizar concurso público
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:30
Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo
TST acolheu recurso da União, fazendo com que as partes efetuem o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não houve reconhecimento de vínculo
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:10
Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária
Turma rejeitou recurso apresentado pela União, a qual pretendia a limitação de juros de mora, prevista na Lei 9.494/97
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:50
Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná
A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares de pescadores sem trabalho, gerando uma serie de pedidos judiciais de indenização
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:00
TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:40
Mantida ação por lavagem de dinheiro contra ex-diretores de empresa que fez parceria com Corinthians
De acordo com a denúncia, os empresários ingressaram no país com US$ 32,5 milhões de dólares para investimentos, dinheiro fruto de crimes cometidos contra a administração pública de outros países
