MPF denuncia dono de construtora por sonegação de R$ 6,5 milhões

Empresário, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros, já responde a outras ações penais por irregularidades em contratos com prefeituras do Norte de Minas

PRR-5: empresas telefônicas não podem repassar PIS e Cofins para os consumidores

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará

Sentença manda incorporar gratificação a vencimento de 36 servidores

Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas inerentes à nova função e, entretanto, percebem remuneração inferior à dos servidores que estavam no exercício do cargo.

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Projeto na Câmara abre espaço para reforma tributária

A proposta visa simplificar o cumprimento e reduzir os custos das obrigações tributárias acessórias para os Contribuintes.

Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio da APET nesta quinta, 1/10, via Zoom (APET)

Os professores Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram o “Curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio” da APET.

Comissão do Senado aprova proposta que isenta remédios de impostos

O PEC altera o inciso de um artigo da Constituição para vetar a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano

Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir

O Projeto de Lei 6729/10

DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa depois de furto de documentos

O Distrito Federal terá que pagar indenização por danos morais a uma contribuinte por tê-la incluído indevidamente na dívida ativa por débitos tributários.

STJ pacifica entendimento sobre drawback

É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

A Exceção de Pré-Executividade e seu Emprego Diante da Teoria Geral do Processo

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em ciência sociais e jurídicas pela UFSM-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Agosto de 2004

SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista 

Integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados

Quatro integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados pela Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de montarem um esquema de sonegação fiscal visando enriquecimento ilícito às custas do erário estadual

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM

Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM

Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei

Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco.

Após falhas e estabilidade no sistema, governo vai prorrogar prazo para pagar Simples Doméstico

Portaria dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social que será publicada nesta quinta-feira (5) amplia o prazo de pagamento do tributo, previsto anteriormente para o dia 6

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto