Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

Dentista condenado por erro em tratamento ortodôntico

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Questões de Direito Constitucional

período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Terceira Seção vai definir se vigilância eficaz impede configuração de tentativa de furto

O recurso trata do caso de duas mulheres que saíram de um supermercado sem pagar pelas mercadorias

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Manifesto do TJMG contra atuação do CNJ