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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 10:42
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Judiação ...

Paulo H. R. de Souza, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul; Professor Universitário
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:14
Tributação do setor minerário poderá aumentar em Mato Grosso
Por André Alves de Melo e Marcelo Mendo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:01
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 13:24
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 16:05
Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará
Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Condenação de empresa é mantida pelo TJMT
Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 19:50
TJMT mantém sentença de condenado por homicídio
O relator ressaltou que a reação do acusado à ameaça da vítima, que portava uma garrafa de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:30
Mantida suspensão de exame vestibular
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu o
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:42
Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso de agravo de
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:22
Pensão fica mais fácil para pais e irmãos
Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:39
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
STJ decide que remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo da contribuição previdenciária, GIIL-RAT e contribuições a terceiros
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2025 - 10:52
Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
STJ confirma direito de resposta amplo a clínica contra Rede Globo, destacando equilíbrio entre liberdade de imprensa e proteção contra informações falsas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2025 - 09:10
Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
STJ define que gratuidade judicial não afasta obrigação de caução em tutela provisória, salvo se comprovada absoluta impossibilidade financeira
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2025 - 11:57
Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo
STJ decide que premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria, mas exige fundamentação e não pode ser base essencial do tipo penal
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2025 - 10:41
Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
O STJ decidiu que a declaração de interesse estatal na desapropriação para unidade de conservação
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Array Publicado em 2025-05-27T13:54:02+00:00
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma
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Array Publicado em 2025-05-13T13:41:58+00:00
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
visual tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos

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