Agravo de petição não suspende execução trabalhista

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Imóvel impenhorável, mesmo dividido, não pode ter fração penhorada

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a impenhorabilidade de uma fração de

Empresa de rádio e televisão é absolvida de indenizar repórter atingido por bomba ao cobrir reportagem sobre tiroteio

de nego” explodiu ao lado dele, provocando estiramento brusco do joelho, edema e hematomas no pé, além de ruptura de menisco do joelho direito

Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

Uma testemunha confirmou ter presenciado cena em que o chefe condiciona a promoção da reclamante para o cargo de encarregada à aceitação de proposta com interesse sexual, o que foi recusado por ela

Banco deve indenizar funcionária excluída das premiações de 30 anos de casa

A reclamante conseguiu demonstrar que foi vítima de ato discriminatório por parte do banco