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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:15

Tribunal determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos

Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:39

Tribunal define honorários em 10% do valor da causa em execução de ICMS

Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 12:19

OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra teto indenizatório da reforma trabalhista

Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 12:37

Tribunal decide que conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova

Para 1ª câmara Criminal do TJ/MG, o diálogo não pode influenciar na formação do convencimento do juízo.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 16:33

Tribunal nega pedido de pensão a homem separado havia quase três anos

A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 16:45

Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 09:46

Tribunal aumenta pena de homem condenado por incêndio e violação de domicílio

Réu agiu por ciúmes da ex-companheira.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 12:35

Tribunal Superior Eleitoral suspende propaganda de Haddad com mensagem de Lula

Decisão é do ministro Sérgio Banhos.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 09:49

Tribunal de Justiça anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas

Não foi comprovado defeito de fabricação.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 16:36

Tribunal mantém absolvição de técnicos por morte de estudante que caiu de ônibus

Para a relatora, desembargadora Daisy Maria Pereira, do TJ/PE, não há nexo causal entre a conduta dos funcionários e a do motorista que abriu a porta do coletivo.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:39

Defesa de Lula pede que Tribunal Superior Eleitoral respeite prazos de registro de candidatura

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:07

Tribunal suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge

No caso, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um ex-empregado, o que resultou na penhora dos imóveis pertencentes ao antigo proprietário da empresa.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 15:45

Tribunal autoriza penhora de bem de família para pagar pedreiro que o construiu

A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença e
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:58

Superior Tribunal de Justiça nega novo recurso pela liberdade do ex-presidente Lula

Defesa pretendia atribuir efeito suspensivo a REsp para permitir que o ex-presidente deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33

Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário

Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 12:50

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão

Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 14:19

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende condenação bilionária da Petrobras em ação trabalhista

Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais; valores podem chegar a R$ 15 bilhões. Decisão de Dias Toffoli tem caráter provisório.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:33

Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário

O entendimento foi seguido por unanimidade.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:17

Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil

A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:11

Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório

Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 77076

Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.

Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil.

Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista.

Para 1ª câmara Criminal do TJ/MG, o diálogo não pode influenciar na formação do convencimento do juízo.

A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial.

Decisão foi unânime no Tribunal.

Réu agiu por ciúmes da ex-companheira.

Decisão é do ministro Sérgio Banhos.

Não foi comprovado defeito de fabricação.

Para a relatora, desembargadora Daisy Maria Pereira, do TJ/PE, não há nexo causal entre a conduta dos funcionários e a do motorista que abriu a porta do coletivo.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.

No caso, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um ex-empregado, o que resultou na penhora dos imóveis pertencentes ao antigo proprietário da empresa.

A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença e

Defesa pretendia atribuir efeito suspensivo a REsp para permitir que o ex-presidente deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral.

Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.

Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).

Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais; valores podem chegar a R$ 15 bilhões. Decisão de Dias Toffoli tem caráter provisório.

O entendimento foi seguido por unanimidade.

A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.

Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.

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