Home- busca: Tribunal de Justica do Mato Grosso - TJMS.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Empresa que comprou carro é condenada a pagar danos morais a vendedor
Autor afirma que passou a receber multas referentes ao veículo e teve os pontos lançados em sua carteira, embora carro não lhe pertencesse mais
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Juiz condena construtora a rescindir contrato de compra e venda
Prazos para a construção de um apartamento não foram cumpridos e o imóvel não foi entregue
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Empresa de comunicação é condenada a pagar R$ 15.000,00 de danos morais
Funcionária pública afirma que vem sofrendo com uma série de matérias jornalísticas direcionadas a macular sua moral
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Filho de mulher atropelada por ônibus receberá pensão por morte
A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás
O magistrado ainda condenou o réu ao ressarcimento do valor de R$ 75,00 de cada botijão perdido e ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não sejam devolvidos, além do pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.500,00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Juiz condena empresa de veículos a pagar indenização a cliente após cobrança indevida
A empresa Siqueira Automóveis S/A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a R$ 9.858,75
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Provedor de pesquisa não tem responsabilidade sobre conteúdo publicado em sites diversos
A empresa Google facilita o acesso às informações almejadas pelos internautas, não tendo o poder de administrar e modificar a página, a qual contém a notícia que se pretende ver excluída pelo apelante
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:00
Banco é condenado a restituir dinheiro roubado de cliente após saque em agência
O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de R$ 29.000,00, valor sacado pelo autor da ação em agência do banco e roubado instantes depois, além do pagamento de R$ 40.000,00 de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 19:30
Liminar determina que universidade retire nome de acadêmico do SPC e Serasa
Autor alegou que já havia efetuado o pagamento de todas as parcelas com os acréscimos e não deveria existir mais nenhum débito
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:30
Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros
A Vara Cível atendeu ao espólio dos autores e condenou a Volkswagen a declarar quitado um contrato e emitir em 30 dias a carta de crédito no valor atual do veículo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:10
Rés são condenadas a pagar mais de R$ 17 mil a vítima de acidente
De acordo com os autos, o acidente teria ocorrido em razão dos réus terem invadido via devidamente sinalizada
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:20
Juiz determina exibição de documentos a emissora de rádio
A prefeitura tem prazo de cinco dias para apresentar documentos solicitados pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 20:30
Noivo receberá indenização de loja por falhas no serviço de lista de casamento
As Lojas Americanas deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o consumidor em razão da falha na prestação de serviço
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 19:40
Negada retirada do caráter hediondo para condenada por tráfico privilegiado
Defesa da acusada argumentou que o reconhecimento da causa de diminuição, prevista em lei, é motivo de afastamento da hediondez do tipo penal
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:40
Ex-companheira confessa homicídio e filhas ganham direito a seguro de vida
As autoras alegaram que, apesar de não terem sido indicadas em apólice, teriam o direito ao prêmio, uma vez que a beneficiária confessou a autoria do crime
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:40
Empresas são condenadas por falha na prestação do serviço
As empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Decolar.com deverão ressarcir materialmente em mais de R$ 3 mil reais por falha na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:50
Garagem de automóveis deverá indenizar cliente em R$ 15 mil
Além de pagar a indenização, a garagem de automóveis e o banco deverão anular transferência do veículo do nome do primeiro réu e emitir a posse para os autores
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:10
Mãe e filha são condenadas por agirem em conluio em execução
Para o Juiz, ficou evidente a tentativa de mãe e filha simularem os fatos em ação de Embargos de Terceiro, a qual tinha como objeto dos autos um veículo
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 16:40
Vítima arrastada e prensada por ônibus receberá R$ 1,2 milhão de indenização
A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 19:00
Autor é considerado culpado por acidente e condenado a pagar indenização a réu
Juiz decidiu rejeitar pedidos de indenização por danos morais e estéticos feitos pelo autor, condenando-o a indenizar materialmente em R$ 425 reais o réu da ação
