Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via

Ele receberá R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais.

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

GDF terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Estado deve indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

DF é condenado a promover reparação de parque ambiental

Ação de Indenização

Idoso que matou filho é condenado a 20 anos de prisão

Ação Penal

Conselho nega liminar em ADI contra lei que regula carnaval no DF

Lei distrital visa a regularização do carnaval, permite que haja dispensa de licitação na contratação dos desfiles de escolas de samba, blocos de enredo e blocos carnavalescos

Decisão determina ao DF que entregue medicação a paciente com metástase

No prazo de dez dias, o Estado deverá enviar o medicamento necessitado para o paciente, em quantidade e regularidade necessária para o tratamento

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.

DF é condenado a indenizar servidor público que foi declarado morto por engano

A decisão foi unânime.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Queixa-crime de deputado é rejeitada

DF é condenado a indenizar filho de idosa que faleceu vítima de negligência em hospital público

Alega o autor, em breve síntese, que sua genitora faleceu nas dependências da rede pública de saúde, em virtude de conduta negligente do réu

Mantidas as notificações para demolir puxadinhos da Asa Norte

Juiz negou mandado de segurança impetrado pela associação de comerciantes que pretendia suspender a demolição dos puxadinhos edificados no centro comercial

DF terá que custear exame PET SCAN

A decisão concedeu tutela antecipada à paciente para que possa realizar gratuitamente exame de tomografia a cada oito meses, conforme recomendação médica

Taxa de Limpeza Pública não incide sobre vaga de garagem particular

A decisão foi unânime.

DF deve realizar internação compulsória de dependente químico com necessidade comprovada

A decisão foi unânime.

Estudante que cursou ensino público fora do DF também pode participar do sistema de cotas

Restrição contraria outros princípios constitucionais do sistema de educação, como o pluralismo

Estado deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a servidor temporário

Ele receberá R$ 13.631,87, acrescido das parcelas vencidas no curso do processo, com juros e correção monetária.

Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap

Juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade de regularização fundiária urbana do lugar