Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica

Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.

Turma Recursal mantém indenização a mulher que caiu em desnível de calçada

O Estado deverá indenizar materialmente em R$ 3 mil reais a mulher que caiu de um desnível, causando lesão em seu tornozelo, o que a impossibilitou de executar tarefas cotidianas

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF

Ação de conhecimento

Juíza recebe denúncia contra creche onde criança morreu após queda de TV

Segundo a direção da creche, seis crianças estavam na sala brincando, quando duas subiram no móvel para pegar o controle da TV e acabaram virando a estante

Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Ação civil pública

Moradores da Vila Estrutural conseguem liminar para impedir reassentamento

O pedido partiu da Prefeitura Regional Comunitária Cidade Estrutural - PRECES DF.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa

Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.

Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico

Justiça determina a concessão de uma segunda chance ao candidato que teve câimbra no teste de natação do concurso público para entrar para o Corpo de Bombeiros do DF

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença

O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

DF deverá custear energia elétrica de família beneficiária do programa de oxigenoterapia domiciliar

Além disso, a Companhia Energética de Brasília ficou obrigada a não suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da família, conforme solicitado pela parte autora.