Justiça mantém cassação de prefeito

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular

Militar não ganha indenização por matéria veiculada em telejornal

A notícia veiculada reproduziu episódio policial verídico, em juízo de valor ou abuso, procurou apenas relatar que o militar, ora apelante, foi preso na operação policial em comento, o que de fato ocorreu, e seu nome sequer foi revelado

TJSP amplia condenação do Metrô por disparo dentro de trem

O TJ paulista majorou a indenização por danos morais que deverá ser paga aos pais da vítima que foi baleada dentro de um trem em 2000

Lei de Itatinga que proíbe queima de palha de cana é julgada inconstitucional

Em julho do ano passado, o relator da ADIN, desembargador Roberto Bedaque, deferiu a medida liminar pleiteada e determinou a suspensão provisória dos efeitos da lei

Operação em Bolsa de Valores que gera prejuízo não dá direito à indenização

O apelante pretendia a declaração de inexigibilidade do débito de R$ 30.989,41, e indenização por danos morais, alegando que não autorizou as operações em bolsa de valores que originaram o débito a ele imputado

Ex-vereadores são condenados a restituir cofres públicos

Sentença determina que 54 réus, vereadores em 1994, efetuem a devolução de valores indevidamente recebidos

Mantida sentença que nega indenização a pescadores

Os pescadores alegavam prejuízo em consequência da construção de usina hidrelétrica na região

Banco condenado a pagar indenização a cliente destratado na agência

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 10 mil.

Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Justiça manda seis criminosos ficarem no RDD por dois meses

Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário

Prazo tem início após plena ciência do dano

Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos

Norma não fere princípio da separação dos poderes.

Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio de ex-sogro idoso

Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão.

Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários

Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes.

Mantida condenação de médicos acusados de retirar órgãos para transplante sem morte encefálica de pacientes

O caso ocorreu na Comarca de Taubaté.

Mantido júri que condenou motorista embriagado por atropelar seis pessoas

A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera

Cliente aguardou mais de 1 hora para ser atendida.